Ato n.º 2795476

DECRETO LEGISLATIVO Nº.02, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a exoneração da servidora do legislativo, Sra. Elizandra Vani Vivan, e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, Senhorita Janice Possenti, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 153, § 1º, g, e artigo 44, XXX, ambos do Regimento Interno da Câmara, promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Resolve exonerar a servidora do legislativo ELIZANDRA VANI VIVAN, inscrita no CPF sob nº.038.950.599-43, portadora do RG nº. 4.042.892-SESP/SC, ocupante do cargo de Assessora Legislativa para os “Vereadores Mirins”, desta Casa Legislativa.

Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº.1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sul Brasil – SC, 06 de janeiro de 2021.

Janice Possenti

Presidente da Câmara de Vereadores