Item de Acervo n.º 2811547

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2811547
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Federal - Atos da União
URL de Origemhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.786/sei-mcom-de-13-de-janeiro-de-2021-299075571
Data de Cadastro18/01/2021 10:20:52
Data do Documento13/01/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 1.786/SEI-MCOM, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Arquivo Fonte1610976060_portaria_n_1.786_seimcom_de_13_de_janeiro_de_2021.pdf
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em:

15/01/2021

|

Edição:

10

|

Seção: 1

|

Página:

12

Órgão:

Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

PORTARIA Nº 1.786/SEI-MCOM, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Altera as Portarias nº 1.250/SEI-MCOM, de 5 de novembro de

2020, e nº 1.394/SEI-MCOM, de 16 de novembro de 2020, que

autorizam a flexibilização do horário de retransmissão do

programa A Voz do Brasil, para além dos horários originalmente

previstos, para emissoras de radiodifusão sonora que

desejarem transmitir jogos de futebol.

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas

atribuições, e tendo em vista a competência estabelecida no art. 9º da PORTARIA Nº 1024/2020/SEI-

MCOM, de 08 de outubro de 2020, determina:

Art. 1º A Portaria nº 1.250/SEI-MCOM, de 5 de novembro de 2020, passa a vigorar com as

seguintes alterações:

"Art. 1º Excepcionalmente, em virtude da emergência de saúde pública de importância

internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), as emissoras de radiodifusão sonora que

desejarem transmitir jogos de futebol do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil ou da Conmebol

Libertadores, ficam autorizadas a ter o horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil flexibilizado

para além dos horários originalmente previstos, nos seguintes termos:

..............................................................

§ 3º As disposições do caput se aplicam para transmissão dos jogos de futebol das referidas

competições que se iniciaram no calendário de 2020, mas que, devido à pandemia de Covid-19, ainda

encontram-se em curso." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 1.394/SEI-MCOM, de 16 de novembro de 2020, passa a vigorar com as

seguintes alterações:

"Art. 1º Excepcionalmente, em virtude da emergência de saúde pública de importância

internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), as emissoras de radiodifusão sonora que

desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira, ficam autorizadas a ter o horário de

retransmissão do programa A Voz do Brasil flexibilizado para além dos horários originalmente previstos,

nos seguintes termos:

.............................................................." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.