Item de Acervo n.º 2811548

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2811548
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Federal - Atos da União
URL de Origemhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-drf/jfa/mg-n-3-de-13-de-janeiro-de-2021-299073279
Data de Cadastro18/01/2021 10:21:37
Data do Documento13/01/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA DRF/JFA/MG Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Arquivo Fonte1610976105_portaria_drf_jfa_mg_n_3_de_13_de_janeiro_de_2021.pdf
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em:

15/01/2021

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Edição:

10

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Seção: 1

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Página:

31

Órgão:

Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região

Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora

PORTARIA DRF/JFA/MG Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Funcionamento das unidades da DRF/JFA e Agências em

decorrência do Coronavírus (COVID-19)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das

atribuições conferidas pelo artigo 364, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita

Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da

União nº 142-B, Seção 1, Edição Extra, de 27 de julho de 2020 e, considerando a Portaria RFB/SRRF06 nº

135, de 19 de março de 2020, com as alterações posteriores e, considerando ainda a Portaria RFB/SRRF06

nº 594, de 01 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 241, de 17 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º O atendimento ao público externo prestado pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte

(CAC) em Juiz de Fora, e pelas Agências da Receita Federal do Brasil em Barbacena, Muriaé, Ubá e São

João Del Rei, e também pelos Postos de Atendimento em Viçosa e Ponte Nova, em Minas Gerais, em razão

da insuficiência de servidores fora do grupo de risco a que se referem os normativos sobre a COVID-19,

será realizado pelos seguintes canais:

I - Atendimento virtual do Portal e-Cac http://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-

virtual - serviços acessíveis após autenticação do contribuinte por certificado digital ou código de acesso -

serviços específicos;

II - Atendimento pela Internet por meio de sistemas disponibilizados online, cujo acesso é

realizado de forma direta ou com senha específica;

III - Atendimento a distância por meio do Dossiê Digital de Atendimento, via e-Processo no

Portal e-CAC;

IV - Aplicativos (app) para dispositivos móveis, diretamente no tablet ou smartphone;

V - Fale Conosco RFB - http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco;

VI - Chat RFB - http://receita.economia.gov.br/contato/chat;

VII - e-mail (atendimentorfb.06@rfb.gov.br) que deverá ser utilizado conforme Portaria

específica da Superintendência da Receita Federal do Brasil da Sexta Região Fiscal, em Belo Horizonte,

que disciplina o assunto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DRF/JFA nº 23, de 23 de julho de 2020, publicada no DOU nº

141, de 24 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GUILHERME FERNANDO SCANDELAI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.