Ato n.º 2871970

Informações Básicas

Código2871970
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapema
URL de Origem
Data de Publicação22/02/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4.076, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LEGISLATIVO
Arquivo Fonte1613737339_lei_n_4.076_de_18_de_fevereiro_de_2021__concede_reviso_geral_anual_aos_servidores_pblicos_legislativo.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4076
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção18/02/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado