Ato n.º 2874907

Informações Básicas

Código2874907
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapiranga
URL de Origem
Data de Publicação22/02/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 3.419, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Arquivo Fonte1613990241_lei_municipal_n3.419__institui_normas_de_incentivo_ao_setor_produtivo_agropecurio.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3419
Ano2021
Epígrafe
EmentaINSTITUI NORMAS REFERENTES À POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO SETOR PRODUTIVO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção19/02/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado