Ato n.º 2874924

Informações Básicas

Código2874924
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapiranga
URL de Origem
Data de Publicação22/02/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL 3.423, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Arquivo Fonte1613990566_lei_municipal_n3.423__dispe_sobre_a_instituio_estruturao_e_funcionamento_do_conselho_de_trnsito.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3423
Ano2021
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção19/02/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado