Ato n.º 2875795

Informações Básicas

Código2875795
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Porto Belo
URL de Origem
Data de Publicação23/02/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL 2953-2021 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO PIER
Arquivo Fonte1614006824_lei_municipal_29532021__autoriza_a_utilizao_do_pier.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2021
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado