Ato n.º 2875796

Informações Básicas

Código2875796
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Porto Belo
URL de Origem
Data de Publicação23/02/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL 2952 -2021
Arquivo Fonte1614006898_lei_29522021__altera_lei_14682006__poltica_municipal_de_saneamento_ambinetal.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2021
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado