Ato n.º 2885105

1º TERMO ADITIVO Nº 015/2021/FMS – DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 042/2020/FMS, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO A COVID-19, QUE CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DO SUL E A EMPRESA ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

Aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, presentes de um lado o Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº 10.469.199/0001-55, com sede na Rua Tuiuti, n°154, Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. ROBERTA HOCHLEITER, ora denominada CONTRATANTE, e a empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, com sede na Estrada Boa Esperança, 2320, Fundo Canoas, na Cidade de Rio do Sul/SC, CEP 89.163-554, inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.802.002/0001-02, representada neste ato por seu representante legal, ANACLETO FERRARI, portador do CPF n. 523.140.819-00, doravante designada CONTRATADA, resolvem nos termos facultados por lei, obedecida as condições firmadas no Pregão Eletrônico 032/2020/FMS, e no Contrato original de Aquisição de Bens n° 042/2020/FMS, datado de 14 de agosto de 2020, celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições abaixo enumeradas, as quais, mutuamente, aceitam e outorgam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO

As retificações efetuadas no presente instrumento fundamentam-se nos Artigos 4º-H e 4º-I, da Lei nº 13.979/2020 e alterações posteriores. Justificada através da solicitação do Gabinete da Secretaria de Saúde, datada de 03 de fevereiro de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

Fica acrescido o valor de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais) assumido constante da Cláusula Terceira do contrato original celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, conforme Memorando nº 193/2021/GAB/SEC.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS

Fica prorrogado o término do prazo contratual assumido constante da Cláusula Segunda, Subitem 2.1 do contrato original celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, tendo um acréscimo de 6 (seis) meses, a contar de 14 fevereiro de 2021 e se encerrando em 13 de agosto de 2021, conforme o Memorando n° 193/2021 GAB/SEC.

CLÁUSULA QUARTA - DA REGULARIDADE FISCAL

A Contratada no ato da assinatura do presente termo, deverá apresentar prova de regularidade fiscal da Fazenda Municipal, Estadual, Federal, INSS e FGTS.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ratificam-se as demais cláusulas e condições de Contrato original e seus termos aditivos, não colidentes com o presente Termo.

E, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para surtir um só efeito.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DO SUL

Roberta Hochleitner

CONTRATANTE

ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

Anacleto Ferrari

Contratada