Ato n.º 288789
Informações Básicas
| Código | 288789 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura Municipal de Ipumirim |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 23/11/2012 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO N. 1.948 de 21 de novembro de 2.012 |
| Arquivo Fonte | 0.876140001353587207_decreto_1948.doc |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | Não configurado |
| Ano | 2012 |
| Epígrafe | |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura Municipal de Ipumirim
Data de Cadastro: 22/11/2012 Extrato do Ato Nº: 288789 Status: PublicadoData de Publicação: 23/11/2012 Edição Nº: 1124
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:288789
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS POR CONTA DE ANULAÇÕES TOTAIS E PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 523.681,71. O Prefeito Municipal de Ipumirim, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso II c/c ao § 2Ë do artigo 34 da Lei 1.671 de 14 de outubro de 2.011 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2.012 – LDO e dá outras providências e combinado com o inciso III do § 1° do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 e Lei Municipal n° 1.702 de 21 de novembro de 2.012, DECRETA Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares: I. Código reduzido 70, Projeto 04.122.0003.2003 - Gestão das Ações do Departamento de Administração, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 1 - Departamento Municipal de Administração , no valor de R$ 70.000,00. II. Código reduzido 82, Projeto 04.122.0003.2003 - Gestão das Ações do Departamento de Administração, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 1 - Departamento Municipal de Administração , no valor de R$ 25.000,00. III. Código reduzido 128, Projeto 04.122.0003.2003 - Gestão das Ações do Departamento de Administração, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.3.0000 - Exerc. Ant. - Recursos Ordinários, Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 1 - Departamento Municipal de Administração , no valor de R$ 1.937,30. IV. Código reduzido 68, Projeto 28.846.0000.0002 - Gestão dos Gastos de Pessoal Inativos e Pensionistas - Administrativo, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 1 - Departamento Municipal de Administração , no valor de R$ 50.000,00. V. Código reduzido 65, Projeto 28.843.0000.0000 - Amortização e Encargos da Dívida Contratual, elemento 32900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 2 - Departamento Municipal de Planejamento e Finanças , no valor de R$ 25.000,00. VI. Código reduzido 66, Projeto 28.843.0000.0000 - Amortização e Encargos da Dívida Contratual, elemento 46900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 2 - Departamento Municipal de Planejamento e Finanças , no valor de R$ 10.700,00. VII. Código reduzido 104, Projeto 26.782.0026.2061 - Gestão das Políticas e Ações do Transporte Rodoviário Municipal, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 5 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO , Unidade 1 - Departamento de Estradas de Rodagem , no valor de R$ 45.000,00. VIII. Código reduzido 93, Projeto 12.361.0012.2037 - Gestão das Ações do Ensino Fundamental, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0001 - Recursos MDE 25% , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 1 - Departamento Municipal de Ensino , no valor de R$ 20.000,00. IX. Código reduzido 94, Projeto 12.361.0012.2037 - Gestão das Ações do Ensino Fundamental, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0001 - Recursos MDE 25%, Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 1 - Departamento Municipal de Ensino , no valor de R$ 25.000,00. X. Código reduzido 89, Projeto 12.361.0012.2038 - Gestão do Transporte Escolar do Ensino Fundamental, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0001 - Recursos MDE 25% , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 1 - Departamento Municipal de Ensino , no valor de R$ 40.000,00. XI. Código reduzido 86, Projeto 12.362.0012.2048 - Apoio as Ações do Ensino Médio, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 1 - Departamento Municipal de Ensino , no valor de R$ 20.000,00. XII. Código reduzido 83, Projeto 12.364.0017.2049 - Apoio as Ações do Ensino de Graduação, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 1 - Departamento Municipal de Ensino , no valor de R$ 10.000,00. XIII. Código reduzido 10, Projeto 27.812.0025.2060 - Gestão das Políticas e Ações do Desporto e Lazer Comunitário, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 3 - Departamento Municipal de Esportes , no valor de R$ 15.000,00. XIV. Código reduzido 2, Projeto 20.606.0019.2050 - Gestão das Políticas e Ações da Agropecuária, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 8 - FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO , Unidade 1 - Fundo Municipal Agropecuário , no valor de R$ 15.000,00. XV. Código reduzido 153, Projeto 08.244.0032.2095 - Assistência Social Básica, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0085 - FNAS Atenção Básica , Órgão 11 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO , Unidade 1 - Departamento de Assistência Social e Habitação , no valor de R$ 21.044,41. XVI. Código reduzido 5, Projeto 10.301.0005.2024 - Gestão das Políticas e Ações de Saúde Básica, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0002 - Recursos ASPS 15% , Órgão 9 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde , no valor de R$ 110.000,00. XVII. Código reduzido 6, Projeto 10.301.0005.2024 - Gestão das Políticas e Ações de Saúde Básica, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0002 - Recursos ASPS 15% , Órgão 9 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde , no valor de R$ 20.000,00. TOTAL GERAL .........................................................................R$ 523.681,71 Art. 2° Os créditos suplementares constantes no artigo anterior serão abertos por conta das anulações totais e parciais das seguintes dotações orçamentárias: I. Código reduzido 76, Projeto 04.122.0004.2007 - Ações de Parcerias para o Fortalecimento do Municipalismo, elemento 33500000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 2 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL , Unidade 1 - Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito , no valor de R$ 28,10. II. Código reduzido 126, Projeto 04.122.0003.2003 - Gestão das Ações do Departamento de Administração, elemento 31710000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 1 - Departamento Municipal de Administração , no valor de R$ 264,00. III. Código reduzido 127, Projeto 04.122.0003.2003 - Gestão das Ações do Departamento de Administração, elemento 33710000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 1 - Departamento Municipal de Administração , no valor de R$ 216,00. IV. Código reduzido 64, Projeto 28.843.0000.0001 - Amortização da Dívida de Débitos Consolidados, elemento 46900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 2 - Departamento Municipal de Planejamento e Finanças , no valor de R$ 110.000,00. V. Código reduzido 61, Projeto 28.846.0000.0003 - Pagamento de Sentenças Judiciais - Precatórios, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 2 - Departamento Municipal de Planejamento e Finanças , no valor de R$ 5.000,00. VI. Código reduzido 62, Projeto 28.846.0000.0003 - Pagamento de Sentenças Judiciais - Precatórios, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 3 - SECRETARIA MUN.ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS , Unidade 2 - Departamento Municipal de Planejamento e Finanças , no valor de R$ 790,32. VII. Código reduzido 97, Projeto 18.541.0004.2010 - Ações de Parcerias Ambientais - Consórcio Lambari, elemento 31710000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 4 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , Unidade 1 - Departamento de Assistência Agropecuária , no valor de R$ 76,80. VIII. Código reduzido 84, Projeto 18.541.0004.2010 - Ações de Parcerias Ambientais - Consórcio Lambari, elemento 44710000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 4 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , Unidade 1 - Departamento de Assistência Agropecuária , no valor de R$ 123,20. IX. Código reduzido 58, Projeto 18.541.0021.2055 - Gestão das Políticas de Meio Ambiente, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 4 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , Unidade 1 - Departamento de Assistência Agropecuária , no valor de R$ 3.035,00. X. Código reduzido 114, Projeto 26.782.0026.1032 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Maquinário Pesado destinados ao DMER, elemento 44900000000000, fonte de recursos 0.3.0000 - Exerc. Ant. - Recursos Ordinários, Órgão 5 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO , Unidade 1 - Departamento de Estradas de Rodagem , no valor de R$ 1.485,00. XI. Código reduzido 107, Projeto 26.782.0026.1033 - Infra-Estrutura para o Trânsito de Pessoas e Mercadorias, elemento 44900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 5 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO , Unidade 1 - Departamento de Estradas de Rodagem , no valor de R$ 608,40. XII. Código reduzido 148, Projeto 26.782.0026.2061 - Gestão das Políticas e Ações do Transporte Rodoviário Municipal, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.3.0000 - Exerc. Ant. - Recursos Ordinários, Órgão 5 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO , Unidade 1 - Departamento de Estradas de Rodagem , no valor de R$ 65,18. XIII. Código reduzido 99, Projeto 12.361.0012.1019 - Edificações para a Modernização do Ensino Fundamental, elemento 44900000000000, fonte de recursos 0.1.0001 - Recursos MDE 25% , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 1 - Departamento Municipal de Ensino , no valor de R$ 130.000,00. XIV. Código reduzido 56, Projeto 12.365.0012.1049 - Aquisição de Veículos e Equipamentos p/ Modernização do Ensino Infantil, elemento 44900000000000, fonte de recursos 0.1.0001 - Recursos MDE 25% , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 1 - Departamento Municipal de Ensino , no valor de R$ 542,00. XV. Código reduzido 19, Projeto 12.366.0012.2047 - Apoio as Ações do Ensino de Jovens e Adultos - EJA, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0001 - Recursos MDE 25% , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 1 - Departamento Municipal de Ensino , no valor de R$ 2.399,56. XVI. Código reduzido 18, Projeto 12.367.0017.2046 - Apoio as Ações do Ensino Especial, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 1 - Departamento Municipal de Ensino , no valor de R$ 356,81. XVII. Código reduzido 26, Projeto 13.392.0004.2018 - Ações de Parceria com Entidades Culturais, elemento 33500000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 2 - Departamento Municipal de Cultura , no valor de R$ 5.000,00. XVIII. Código reduzido 138, Projeto 27.812.0025.2060 - Gestão das Políticas e Ações do Desporto e Lazer Comunitário, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.3.0000 - Exerc. Ant. - Recursos Ordinários, Órgão 6 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES , Unidade 3 - Departamento Municipal de Esportes , no valor de R$ 81,86. XIX. Código reduzido 7, Projeto 20.601.0019.2082 - Ações de Incentivos à Produção Agrícola e Estruturação de Propriedades, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 8 - FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO , Unidade 1 - Fundo Municipal Agropecuário , no valor de R$ 126,81. XX. Código reduzido 3, Projeto 20.606.0019.1024 - Equipamentos e veículos para Modernização das Ações da Agropecuária, elemento 44900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 8 - FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO , Unidade 1 - Fundo Municipal Agropecuário , no valor de R$ 1.052,14. XXI. Código reduzido 13, Projeto 20.606.0019.2050 - Gestão das Políticas e Ações da Agropecuária, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 8 - FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO , Unidade 1 - Fundo Municipal Agropecuário , no valor de R$ 32.798,49. XXII. Código reduzido 6, Projeto 20.601.0020.2054 - Gestão das Ações de Agregação de Valores e Alternativas de Renda, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 8 - FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO , Unidade 1 - Fundo Municipal Agropecuário , no valor de R$ 985,00. XXIII. Código reduzido 41, Projeto 08.244.0032.2098 - Assistência Social Básica - FMAS, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0085 - FNAS Atenção Básica , Órgão 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social , no valor de R$ 21.044,41. XXIV. Código reduzido 44, Projeto 08.244.0004.2021 - Ações de Parceria com Entidades da Assistência Social, elemento 33500000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 11 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO , Unidade 1 - Departamento de Assistência Social e Habitação , no valor de R$ 9.500,00. XXV. Código reduzido 139, Projeto 08.244.0032.2095 - Assistência Social Básica, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.3.0000 - Exerc. Ant. - Recursos Ordinários, Órgão 11 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO , Unidade 1 - Departamento de Assistência Social e Habitação , no valor de R$ 205,26. XXVI. Código reduzido 34, Projeto 15.452.0027.1035 - Aquisição de Equipamentos e Veículos destinados a Modernização das Ações no Urbanismo, elemento 44900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 14 - SECRETARIA MUN. DE URBANISMO, IND. COMÉRCIO E SERV, Unidade 1 - Departamento de urbanismo, Ind. Comércio e Serviço, no valor de R$ 7.820,10. XXVII. Código reduzido 113, Projeto 15.452.0027.1035 - Aquisição de Equipamentos e Veículos destinados a Modernização das Ações no Urbanismo, elemento 44900000000000, fonte de recursos 0.3.0000 - Exerc. Ant. - Recursos Ordinários, Órgão 14 - SECRETARIA MUN. DE URBANISMO, IND. COMÉRCIO E SERV, Unidade 1 - Departamento de urbanismo, Ind. Comércio e Serviço, no valor de R$ 100,00. XXVIII. Código reduzido 30, Projeto 15.452.0028.2064 - Gestão das Ações de Limpeza Urbana, elemento 33900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 14 - SECRETARIA MUN. DE URBANISMO, IND. COMÉRCIO E SERV, Unidade 1 - Departamento de urbanismo, Ind. Comércio e Serviço, no valor de R$ 428,67. XXIX. Código reduzido 36, Projeto 15.451.0029.2065 - Gestão dos Recursos e Projetos de Iluminação Pública, elemento 44900000000000, fonte de recursos 0.1.0000 - Recursos Ordinários , Órgão 14 - SECRETARIA MUN. DE URBANISMO, IND. COMÉRCIO E SERV, Unidade 1 - Departamento de urbanismo, Ind. Comércio e Serviço, no valor de R$ 9.548,60. XXX. Código reduzido 2, Projeto 10.301.0005.1052 - Edificações para funcionamento de Unidades de Saúde, elemento 44900000000000, fonte de recursos 0.1.0002 - Recursos ASPS 15% , Órgão 9 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde , no valor de R$ 5.000,00. XXXI. Código reduzido 9, Projeto 10.301.0005.2025 - Gestão das Ações da Saúde da Família - ESF/NASF, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0002 - Recursos ASPS 15% , Órgão 9 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde , no valor de R$ 160.000,00. XXXII. Código reduzido 14, Projeto 10.301.0005.2027 - Gestão das Ações Básicas de Saúde Bucal/ESB, elemento 31900000000000, fonte de recursos 0.1.0002 - Recursos ASPS 15% , Órgão 9 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde , no valor de R$ 15.000,00. TOTAL GERAL .........................................................................R$ 523.681,71 Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor em 21 de novembro de 2.012. Ipumirim-SC, 21 de novembro de 2.012 Valdir Zanella Prefeito de Ipumirim |
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