Ato n.º 289009

Informações Básicas

Código	289009
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
URL de Origem
Data de Publicação	26/11/2012
Categoria	Decretos
Título	DECRETO N° 1504, de 23 de novembro de 2012.
Arquivo Fonte	0.108378001353672545_1504_suplementacao_x_anulacaosaude_2012.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2012
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura Municipal de Arroio Trinta

Data de Cadastro: 23/11/2012 Extrato do Ato Nº: 289009 Status: Publicado
Data de Publicação: 26/11/2012 Edição Nº: 1125

Conteúdo

DECRETO N° 1504, de 23 de novembro de 2012.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Anulação de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n° 1610 de 23/11/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.500,00 (Oitenta e cinco mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
03.01.10.301.1001.2019	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE
31900000 – 0102.00	Aplicações Diretas	R$	57.000,00
31910000 – 0102.00	Aplicações Diretas	R$	16.500,00
33900000 – 0102.00	Aplicações Diretas	R$	12.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO	R$	85.500,00

Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º deste decreto, ficam utilizados no mesmo valor os seguintes recursos:

Parágrafo Único. R$ 85.500,00 (Oitenta e cinco mil e quinhentos reais), por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.04.122.0402.1004	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
44900000 – 0100.00	Aplicações Diretas	R$	20.000,00
TOTAL ANULADO	R$	20.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA
02.03.20.601.2001.1050	AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
44900000 – 0100.00	Aplicações Diretas	R$	10.000,00
TOTAL ANULADO	R$	10.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.12.08.242.0801.2011	APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
33900000 – 0100.00	Aplicações Diretas	R$	17.000,00
TOTAL ANULADO	R$	17.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA
02.03.20.601.2001.2048	INCENTIVO A PRODUÇÃO ANIMAL
33900000 – 0100.00	Aplicações Diretas	R$	10.000,00
TOTAL ANULADO	R$	10.000,00

FUNDO M. DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
02.13.08.243.0802.2013	MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA
33900000 – 0100.00	Aplicações Diretas	R$	10.000,00
TOTAL ANULADO	R$	10.000,00

SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS
02.10.26.782.2601.2053	MANUT. DA SEC. DE TRANSPORTES E OBRAS
44900000 – 0100.00	Aplicações Diretas	R$	10.000,00
TOTAL ANULADO	R$	10.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA
02.03.20.606.2001.2049	MANUT. DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA
33900000 – 0100.00	Aplicações Diretas	R$	8.500,00
TOTAL ANULADO	R$	8.500,00

Art. 3º Este decreto entra e vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Arroio Trinta – SC, 23 de novembro de 2012.

Claudio Spricigo

Prefeito Municipal

Este decreto foi publicado nesta Secretaria de Administração em 23 de novembro de 2012.

Nelson Campagnin

Secretário Municipal de Administração