Ato n.º 289012
Informações Básicas
| Código | 289012 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Leoberto Leal |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 26/11/2012 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI N.º 929/2012 |
| Arquivo Fonte | 0.606850001353672774_lei_n._929____anula_e_suplementa_2.doc |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | Não configurado |
| Ano | 2012 |
| Epígrafe | |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Leoberto Leal
Data de Cadastro: 23/11/2012 Extrato do Ato Nº: 289012 Status: PublicadoData de Publicação: 26/11/2012 Edição Nº: 1125
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:289012
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | LEI Nº 929, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE” A PREFEITA MUNICIPAL DE LEOBERTO LEAL, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1 o. Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento fiscal vigente, nas dotações com as seguintes classificações, nos seguintes valores:
Art. 2º - Os recursos para atender o disposto no artigo anterior, correrão por conta das anulações nas seguintes fontes de recursos:
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Leoberto Leal, 22 de novembro de 2012. TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA Prefeita Municipal |
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