Ato n.º 289603

Informações Básicas

Código	289603
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Tunápolis
URL de Origem
Data de Publicação	28/11/2012
Categoria	Decretos
Título	Decreto nº 1481/2012 de 28 de novembro de 2012.
Arquivo Fonte	0.817433001354014968_decreto_1481_suplementacoes.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2012
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Tunápolis

Data de Cadastro: 27/11/2012 Extrato do Ato Nº: 289603 Status: Publicado
Data de Publicação: 28/11/2012 Edição Nº: 1127

Conteúdo

Decreto nº 1481/2012 de 28 de novembro de 2012.

Determina a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.500,00 (Duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), alterando a Lei Orçamentária nº 1.066/2011, e contém outras providências.

ENOÍ SCHERER, Prefeito Municipal de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente as disposições da Lei Orgânica Municipal e especialmente a Lei 1066/2011 e a Lei 1092/2012,

Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal, determina a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 268.500,00 (Duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), alterando a LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.066 de 07 de dezembro de 2011 para reforçar as dotações abaixo indicada para o atendimento das despesas concernentes à manutenção, coordenação e desenvolvimento das atividades, em conformidade com as prescritas em Lei conforme segue:

Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS
Órgão:	04.00	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade:	04.01	ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj./Ativ	12.361.0002.2.010	Manutenção dos Serviços de Educação, Cultura e Esporte
3.1.90.00.00.00.00.00.0105	Aplicações Diretas (28)	33.500,00

Unidade:	04.02	ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ	12.361.0005.2.011	Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00.0110	Aplicações Diretas (45)	11.000,00

Proj./Ativ	12.361.0005.2.014	Manutenção da Merenda Escolar
3.1.90.00.00.00.00.00.0105	Aplicações Diretas (54)	11.500,00

Unidade:	04.03	EDUCAÇÃO INFANTIL
Proj./Ativ	12.365.0005.2.012	Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00.0110	Aplicações Diretas (69)	6.500,00

Unidade:	04.10	CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ	13.392.0008.2.019	Manutenção dos Serviços da Cultura e Turismo
3.1.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (104)	32.000,00

Órgão:	06.00	SECRETARIA TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
Unidade:	06.01	TRANSPORTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E INTERIOR
Proj./Ativ	26.782.0015.2.027	Manutenção dos Serviços de Transportes
3.1.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (130)	135.000,00

Órgão:	07.00	SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade:	07.01	INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Proj./Ativ	22.662.0014.1.027	Aquisição de Imóvel e Construção de Área Industrial
4.4.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (152)	39.000,00

TOTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 268.500,00

Art. 2º Para o atendimento do Crédito determinado no artigo anterior deste ato o Chefe do Poder Executivo Municipal, determina a proceder à redução das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e constantes do mesmo orçamento, a saber:

Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS
Órgão:	03.00	SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade:	03.01	ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj./Ativ	04.122.0002.1.004	Aquisição de Equip.e Materiais Permanentes
4.4.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (4)	6.348,00

Proj./Ativ	04.122.0002.2.009	Manutenção dos Serviços da Secretaria Administração
3.1.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (8)	25.852,08
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (9)	25.000,00

Unidade:	03.02	ENCARGOS E SERVIÇOS GERAIS
Proj./Ativ	28.843.0000.2.004	Manutenção da Dívida Fundada Interna – DFI
3.2.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (14)	6.500,00

Órgão:	04.00	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade:	04.01	ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj./Ativ	12.361.0002.1.006	Aquisição de Veículos, Materiais Permanentes e Obras
4.4.90.00.00.00.00.00.0105	Aplicações Diretas (27)	4.328,26

Unidade:	04.02	ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ	12.361.0005.1.007	Construção, Ampliação e Conservação da Rede Física
4.4.90.00.00.00.00.00.0110	Aplicações Diretas (31)	4.000,00

Proj./Ativ	12.361.0005.1.008	Mobiliar, Equipar e Informatizar Unidades Escolares
4.4.90.00.00.00.00.00.0110	Aplicações Diretas (35)	11.000,00
Proj./Ativ	12.361.0005.1.009	Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
4.4.90.00.00.00.00.00.0105	Aplicações Diretas (37)	1.000,00

Proj./Ativ	12.361.0005.2.011	Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00.0105	Aplicações Diretas (44)	10.000,00

Proj./Ativ	12.361.0005.2.013	Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.00.00.00.00.00.0105	Aplicações Diretas (50)	2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0105	Aplicações Diretas (51)	3.000,00

Unidade:	04.03	EDUCAÇÃO INFANTIL
Proj./Ativ	12.365.0005.1.007	Construção, Ampliação e Conservação da Rede Física
4.4.90.00.00.00.00.00.0110	Aplicações Diretas (59)	2.500,00

Proj./Ativ	12.365.0005.1.008	Mobiliar, Equipar e Informatizar Unidades Escolares
4.4.90.00.00.00.00.00.0105	Aplicações Diretas (62)	1.001,06

Unidade:	04.05	EDUCAÇÃO ESPECIAL
Proj./Ativ	12.367.0007.1.028	Aquisição de Imóvel e Construção Escola Ed.Especial
4.4.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (83)	1.000,00

Proj./Ativ	12.367.0007.2.015	Convênios da Educação Especial – APAE e APAS
3.3.50.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (84)	6.726,13
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (85)	1.000,00

Unidade:	04.07	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Proj./Ativ	12.366.0023.2.014	Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (88)	1.000,00

Proj./Ativ	12.366.0023.2.018	Auxílio Financeiro para Estudantes
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (89)	1.400,00

Unidade:	04.10	CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ	13.392.0008.2.019	Manutenção dos Serviços da Cultura e Turismo
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (105)	2.470,44

Órgão:	05.00	SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade:	05.01	AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ	20.605.0013.1.016	Construção, Ampliação, Conservação Sistema Água Potável
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (113)	25.000,00

Proj./Ativ	20.606.0013.1.014	Aquisição de Máquinas, Veículos e Implementos
4.4.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (109)	3.052,51

Órgão:	06.00	SECRETARIA TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
Unidade:	06.01	TRANSPORTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E INTERIOR
Proj./Ativ	26.782.0015.1.017	Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos
4.4.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (126)	3.106,00

Proj./Ativ	26.782.0015.1.018	Construção, Ampl., Conservação de Pontes e Pontilhões
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (128)	16.500,44
4.4.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (129)	1.000,00

Unidade:	06.02	URBANISMO, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS GERAIS
Proj./Ativ	15.451.0009.1.021	Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos
4.4.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (146)	2.053,74

Proj./Ativ	17.512.0009.1.020	Construção, Ampliação, Conservação Saneamento Básico
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (143)	2.750,74
4.4.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (144)	1.500,00

Órgão:	07.00	SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade:	07.01	INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Proj./Ativ	22.662.0014.2.051	Programa de Auxílio Financeiro Pró-Empresa
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (160)	14.500,00

Proj./Ativ	22.122.0014.2.046	Manutenção dos Serviços da Indústria e Comércio
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (159)	5.000,00

Órgão:	08.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade:	08.01	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ	08.244.0003.2.034	Manutenção dos Serviços da Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (173)	7.000,00

Proj./Ativ	08.241.0021.2.038	Manutenção dos Serviços do Idoso
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (179)	10.000,00

Proj./Ativ	08.244.0022.2.033	Manutenção das Atividades do CRAS
3.1.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (167)	20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (168)	8.000,00

Órgão:	09.00	FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Unidade:	09.01	FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Proj./Ativ	08.243.0020.2.048	Manutenção dos Serviços do Fundo da Infância e Adolesc.
3.3.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (184)	10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0104	Aplicações Diretas (185)	2.910,60

Órgão:	11.00	FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Unidade:	11.01	FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Proj./Ativ	16.481.0010.1.023	Aquisição de Área e Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.00.00.00.00.00.0292	Aplicações Diretas (187)	1.000,00

Proj./Ativ	16.482.0010.1.023	Aquisição de Área e Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.00.00.00.00.00.0292	Aplicações Diretas (188)	19.000,00

TOTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 268.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tunápolis – SC, 28 de novembro de 2012.

ENOÍ SCHERER

Prefeito Municipal

Este Decreto foi publicado

em data supra.

Cleverson Inácio Kerkhoff

Técnico em Controladoria Interna.