Ato n.º 2896112

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

DECRETO Nº 291/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Altera dispositivos do art. 2º do Decreto nº 387/2020, de 18 de março de 2020 e alterações, que constituem, no âmbito do Município de Concórdia, SC, Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).

O Prefeito do Município de Concórdia.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI.

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 387/2020, de 18 de março de 2020 e alterações, que constituem, no âmbito do Município de Concórdia, SC, Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), terá dispositivos alterados na forma abaixo:

I – o inciso I terá os seguintes dispositivos alterados:

a) a alínea “b” passa a vigorar com a seguinte redação:

“b) IZAIAS MARTINS DA SILVA, Procurador Geral do Município;” (NR)

b) a alínea “c” passa a vigorar com a seguinte redação:

“c) LEIDE MARA BENDER, Secretária Municipal de Saúde;” (NR)

II – o inciso II terá os seguintes dispositivos alterados:

a) a alínea “j” passa a vigorar com a seguinte redação:

“j) LEONIR FERNANDO VARGAS, representante do PROCON de Concórdia;” (NR)

b) a alínea “i” passa a vigorar com a seguinte redação:

“i) ENORI ANTONIO BOLSI, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;” (NR)

c) fica acrescida alínea “o” com a seguinte redação:

“o) LEANDRO BOEIRA ZORZAN, Diretor Administrativo e Financeiro, da Secretaria Municipal de Saúde.” (NR)

III – fica acrescido parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Ficam reconhecidas como Autoridades de Saúde no Município de Concórdia, os servidores e empregados públicos desta Comissão, bem como demais servidores dos entes públicos representados nas alíneas “a”, “b”, “l” do inciso II e na alínea “k” do inciso I deste artigo.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO

Prefeito Municipal

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 25 de fevereiro de 2021.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA