Ato n.º 2901604

Informações Básicas

Código2901604
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São João Batista
URL de Origem
Data de Publicação08/03/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL N° 4025/2021
Arquivo Fonte1614953922_lei_municipal_4.025__2021__dispe_sobre_a_criao_do_fundo_municipal_dos_direitos_da_pessoa_idosa.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4025
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção02/03/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado