Ato n.º 2926439

Informações Básicas

Código2926439
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Monte Castelo
URL de Origem
Data de Publicação18/03/2021
CategoriaLeis
TítuloPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2021
Arquivo Fonte1616004397_projeto_de_lei_ordinria_n.pdf
Conteúdo

PROJETO LEI N° 01/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Inciso III, da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei Ordinária:

Art.1°. Fica denominado o Prédio Público e a Unidade Municipal de Saúde da localidade de Rodeio Grande no Município de Monte Castelo, a qual denomina-se “Unidade Municipal de Saúde Danilo Ribaski” em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados pelo cidadão e homenageado a toda a sociedade Montecastelense, especialmente aos moradores daquela localidade.

Art.2°. Fica a Secretaria Municipal de Administração encarregada de confeccionar e afixar as respectivas placas indicativas e denominativas.

Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Monte Castelo - SC, 26 de Janeiro de 2021.

TANIA FERNANDES MEISTER

Presidente

Informações Complementares

SubcategoriaNão configurado
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
AnoNão configurado
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado