Ato n.º 2929430

Informações Básicas

Código2929430
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeIMPRES - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba
URL de Origem
Data de Publicação19/03/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 305 DE 18 DE MARÇO DE 2021
Arquivo Fonte1616103174_portaria_305_2021__eliane_quellmalz_reversao.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 305 DE 18 DE ABRIL DE 2021.

“Revoga a Portaria nº 141/2014, que concedeu Aposentadoria por Invalidez permanente a servidora ELIANE RENATE QUELLMALZ”.

A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 79, da Lei Complementar nº 099/2005, de 24 de junho de 2005, e suas alterações.

CONSIDERANDO o laudo médico – pericial emitido pela Junta Médica Oficial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES em 17 de fevereiro de 2021, que estabelece que a Senhora ELIANE RENATE QUELLMALZ está apta para exercer suas atividades funcionais:

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 141/2014, de 27 de maio de 2014, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais a Senhora ELIANE RENATE QUELLMALZ.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2021.

Joaçaba-SC, 18 de março de 2021.

Ivone Zanatta

Diretora Presidente