Ato n.º 2961585

Informações Básicas

Código2961585
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeIMPRES - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba
URL de Origem
Data de Publicação05/04/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 309 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Arquivo Fonte1617308077_portaria_309_2021__clauberto_slongo.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 309 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 79, da Lei Complementar nº 099/2005, de 24 de junho de 2005, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Requerimento nº 302, de 02 de março de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CLAUBERTO SLONGO, inscrito no CPF sob o nº 458.527.749-87, portador do RG nº 11R 1077043, inscrito no PASEP sob o nº 108.26875.66-9, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria de Saúde, do quadro efetivo da Prefeitura de Joaçaba, matrícula funcional nº 1-8735, nos termos do Art. 22 da Lei Complementar nº 99/2005, c/c Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º. Autorizar o pagamento dos proventos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, em caráter integral, correspondente a 100% (cem por cento) da última remuneração da servidora.

Parágrafo único. Os proventos serão reajustados nos termos do art. 53 da Lei Complementar nº 99/2005.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor em 05 de abril de 2021.

Joaçaba-SC, 01 de abril de 2021.

IVONE ZANATTA

Diretora Presidente