DECRETO Nº4.248/2012

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Wanderley Teodoro Agostini, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos e na forma da lei 4.731/2011

D E C R E T A

Art. 1º. Ficam anuladas as dotações orçamentárias do orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE na forma prevista pela lei orçamentária nº 4.731/2011 no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) :

ANULAÇÃO

06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.034 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00.00.00.0221 APLICAÇÕES DIRETAS.....................R$ 16.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 16.000,00

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotações orçamentárias do orçamento especifico do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, na forma prevista da Lei nº4.731/2011, de no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) :

SUPLEMENTAÇÃO

06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.034 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00.00.00.0221 APLICAÇÕES DIRETAS....................R$ 16.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 16.000,00

Art. 3º - Para cobertura das suplementações mencionadas no art. 2º ficam utilizadas as anulações constantes no art. 1º, no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,a revogadas as disposições em contrario.

Curitibanos, 28 de dezembro de 2012.

Wanderley Teodoro Agostini

Prefeito Municipal

Publicado o presente decreto aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze na portaria da Prefeitura Municipal

Alzani Adriano Scur

Secretário Municipal de Saúde