Ato n.º 3035218

Informações Básicas

Código3035218
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Guaraciaba
URL de Origem
Data de Publicação12/05/2021
CategoriaContas Públicas
TítuloRGF 1º QUADRIMESTRE 2021
Arquivo Fonte1620752491_rgf_1_quadrimestre.zip
Conteúdo

DESPESA COM PESSOAL.pdf

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

Mai/2020

LIQUIDADAS

Município de Guaraciaba - SC - Poder Legislativo

CAMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2020 A ABRIL/2021

Jun/2020 Jul/2020 Ago/2020 Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

R$ 1,00

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(b)

Presidente

CLODOALDO LUIZ FONTANA Lizete Maria Neitzke Grimm

Contadora - CRC/SC-031740/O-7

Guaraciaba, 11/05/2021

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,0074.947,34 74.947,34 74.947,34 75.342,19 77.921,50 77.922,44 75.512,89 168.665,49 68.605,06 76.761,37 76.720,42 76.720,43

999.013,81

Pessoal Ativo 0,0074.947,34 74.947,34 74.947,34 75.342,19 77.921,50 77.922,44 75.512,89 168.665,49 68.605,06 76.761,37 76.720,42 76.720,43

999.013,81

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,0061.939,96 61.939,96 61.939,96 62.266,28 64.731,40 63.967,92 62.407,35 142.968,28 56.698,40 63.439,15 63.405,31 63.405,31

829.109,28

Obrigações Patronais 0,0013.007,38 13.007,38 13.007,38 13.075,91 13.190,10 13.954,52 13.105,54 25.697,21 11.906,66 13.322,22 13.315,11 13.315,12

169.904,53

Pessoal Inativo e Pensionista 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Pensões 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Forma Indireta (§ 1° do art. 18 da LRF) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

999.013,8176.720,4376.720,4276.761,3768.605,06168.665,4975.512,8977.922,4477.921,5075.342,1974.947,3474.947,3474.947,34

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

VALOR % SOBRE A RCL

-40.480.702,50

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

2,47999.013,81DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

2.428.842,15

2.307.400,04

2.185.957,94 5,40

5,70

6,00

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

0,00 -

40.480.702,50 -

FONTE:

DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DE RESTOS PAGAR.pdf

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC - PODER LEGISLATIVOCAMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2021/QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS

(a) (c) (b) (d) (e) (g) ( h ) = ( f - g )

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos

(f) = (a - (b + c + d + e))

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS)

RESTOS A

PAGAR

EMPENHHADOS

E NÃO

LIQUIDADOS DO

EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

(APÓS A

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

342.661,78TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 342.661,78 0,00 0,00 0,00 0,00 38.301,66 0,00 304.360,12

342.661,78 304.360,12

Recursos Ordinários

342.661,78 0,00 0,00 0,00 0,00 38.301,66 0,00

0,00 0,00

Outros Recursos não Vinculados

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Recursos Vinculados ao RPPS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Recursos Vinculados a Precatórios

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Outras Recursos Vinculados

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

342.661,78TOTAL (III) = (I + II) 342.661,78 0,00 0,00 0,00 0,00 38.301,66 0,00 304.360,12

Guaraciaba, 11/05/2021

CLODOALDO LUIZ FONTANA Lizete Maria Neitzke Grimm

Presidente Contadora - CRC/SC-031740/O-7

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

AOS ESTADOS (I)

MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2021

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

R$ 1,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Interna

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Interna

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,000,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

FONTE:

MEDIDAS CORRETIVAS:

DOS ESTADOS (VII)

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,000,00

0,00 0,00 0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

CLODOALDO LUIZ FONTANA

Presidente

Guaraciaba, 11/05/2021

Lizete Maria Neitzke Grimm

Contadora - CRC/SC-031740/O-7

SIMPLIFICADO GESTÃO FISCAL.pdf

MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC - PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Até o 1º Quadrimestre de 2021

L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

40.480.702,50

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

DESPESAS COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP 999.013,81

2.428.842,15

% SOBRE A RCL AJUSTADA

2,47

6,00

VALOR

5,702.307.400,04

Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - <%> 2.185.957,94 5,40

RESTOS A PAGAR

Valor Total

RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO

EXERCÍCIO

0,00

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO )

0,00

FONTE:

Guaraciaba, 11/05/2021

CLODOALDO LUIZ FONTANA

Presidente

Lizete Maria Neitzke Grimm

Contadora - CRC/SC-031740/O-7

DCL.pdf

MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2021

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Até o 3º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 1º

Quadrimestre

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00

PASSIVO ATUARIAL 0,000,000,000,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,000,000,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,000,004.096,240,00

RP NÃO-PROCESSADOS 0,000,0038.301,660,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,000,000,000,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,000,000,000,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,000,000,000,00

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00

0,00

0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00

0,00

0,00 0,00

Empréstimos 0,00

0,00

0,00 0,00

Internos 0,00

0,00

0,00 0,00

Externos 0,00

0,00

0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00

0,00

0,00 0,00

Financiamentos 0,00

0,00

0,00 0,00

Internos 0,00

0,00

0,00 0,00

Externos 0,00

0,00

0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00

0,00

0,00 0,00

De Tributos 0,00

0,00

0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 0,00

0,00

0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00

0,00

0,00 0,00

Do FGTS 0,00

0,00

0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00

0,00

0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00

0,00

0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00

0,00

0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00

0,00

0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00 342.661,78 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa 0,00

342.661,78

0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00

342.661,78

0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00

0,00

0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00

0,00

0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

-342.661,78 0,00 0,000,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO

FEDERAL - 120%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) -

108%

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não

deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim,

quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no

orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido

incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

FONTE:

Continua 1/2

MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2021

Continuação 2/2

Guaraciaba, 11/05/2021

CLODOALDO LUIZ FONTANA

Presidente

Lizete Maria Neitzke Grimm

Contadora - CRC/SC-031740/O-7

FONTE: