Ato n.º 3035218

Informações Básicas

Código	3035218
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Guaraciaba
URL de Origem
Data de Publicação	12/05/2021
Categoria	Contas Públicas
Título	RGF 1º QUADRIMESTRE 2021
Arquivo Fonte	1620752491_rgf_1_quadrimestre.zip
Conteúdo	DESPESA COM PESSOAL.pdf RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Mai/2020 LIQUIDADAS Município de Guaraciaba - SC - Poder Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2020 A ABRIL/2021 Jun/2020 Jul/2020 Ago/2020 Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Presidente CLODOALDO LUIZ FONTANA Lizete Maria Neitzke Grimm Contadora - CRC/SC-031740/O-7 Guaraciaba, 11/05/2021 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,0074.947,34 74.947,34 74.947,34 75.342,19 77.921,50 77.922,44 75.512,89 168.665,49 68.605,06 76.761,37 76.720,42 76.720,43 999.013,81 Pessoal Ativo 0,0074.947,34 74.947,34 74.947,34 75.342,19 77.921,50 77.922,44 75.512,89 168.665,49 68.605,06 76.761,37 76.720,42 76.720,43 999.013,81 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,0061.939,96 61.939,96 61.939,96 62.266,28 64.731,40 63.967,92 62.407,35 142.968,28 56.698,40 63.439,15 63.405,31 63.405,31 829.109,28 Obrigações Patronais 0,0013.007,38 13.007,38 13.007,38 13.075,91 13.190,10 13.954,52 13.105,54 25.697,21 11.906,66 13.322,22 13.315,11 13.315,12 169.904,53 Pessoal Inativo e Pensionista 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Forma Indireta (§ 1° do art. 18 da LRF) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 999.013,8176.720,4376.720,4276.761,3768.605,06168.665,4975.512,8977.922,4477.921,5075.342,1974.947,3474.947,3474.947,34 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) VALOR % SOBRE A RCL -40.480.702,50 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 2,47999.013,81DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 2.428.842,15 2.307.400,04 2.185.957,94 5,40 5,70 6,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 0,00 - 40.480.702,50 - FONTE: DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DE RESTOS PAGAR.pdf RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC - PODER LEGISLATIVOCAMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021/QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS (a) (c) (b) (d) (e) (g) ( h ) = ( f - g ) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos (f) = (a - (b + c + d + e)) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA De Exercícios Anteriores Do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) RESTOS A PAGAR EMPENHHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 342.661,78TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 342.661,78 0,00 0,00 0,00 0,00 38.301,66 0,00 304.360,12 342.661,78 304.360,12 Recursos Ordinários 342.661,78 0,00 0,00 0,00 0,00 38.301,66 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342.661,78TOTAL (III) = (I + II) 342.661,78 0,00 0,00 0,00 0,00 38.301,66 0,00 304.360,12 Guaraciaba, 11/05/2021 CLODOALDO LUIZ FONTANA Lizete Maria Neitzke Grimm Presidente Contadora - CRC/SC-031740/O-7 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Interna Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Interna Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) FONTE: MEDIDAS CORRETIVAS: DOS ESTADOS (VII) DOS MUNICÍPIOS (VIII) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) CLODOALDO LUIZ FONTANA Presidente Guaraciaba, 11/05/2021 Lizete Maria Neitzke Grimm Contadora - CRC/SC-031740/O-7 SIMPLIFICADO GESTÃO FISCAL.pdf MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 1º Quadrimestre de 2021 L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 40.480.702,50 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> DESPESAS COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP 999.013,81 2.428.842,15 % SOBRE A RCL AJUSTADA 2,47 6,00 VALOR 5,702.307.400,04 Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - <%> 2.185.957,94 5,40 RESTOS A PAGAR Valor Total RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) 0,00 FONTE: Guaraciaba, 11/05/2021 CLODOALDO LUIZ FONTANA Presidente Lizete Maria Neitzke Grimm Contadora - CRC/SC-031740/O-7 DCL.pdf MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00 PASSIVO ATUARIAL 0,000,000,000,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,000,000,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,000,004.096,240,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,000,0038.301,660,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,000,000,000,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,000,000,000,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,000,000,000,00 RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 342.661,78 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa 0,00 342.661,78 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 342.661,78 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -342.661,78 0,00 0,000,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". FONTE: Continua 1/2 MUNICÍPIO DE GUARACIABA - SC RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021 Continuação 2/2 Guaraciaba, 11/05/2021 CLODOALDO LUIZ FONTANA Presidente Lizete Maria Neitzke Grimm Contadora - CRC/SC-031740/O-7 FONTE: