Ato n.º 3061749

Informações Básicas

Código	3061749
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Treze de Maio
URL de Origem
Data de Publicação	23/05/2021
Categoria	Editais de Notificação
Título	EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE TRANSITO N.8442 783/2021
Arquivo Fonte	DOM.TREZEDEMAIO8442M0007832021.txt

DOM/SC Treze de Maio

Data de Cadastro: 23/05/2021 Extrato do Ato Nº: 3061749 Status: Publicado
Data de Publicação: 23/05/2021 Edição Nº: 3509

Conteúdo	ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO DETRAN - 125100 EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE TRANSITO N.8442 783/2021 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a. INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento Valor Multa ------------------------------------------------------------------------- MBI9845 P01GP0015F 13/11/2020 75790 165 A 2934.68 LYJ9016 P01GP0015I 22/11/2020 52070 169 88.38 LYJ9016 P01GP0015H 22/11/2020 66372 230 * IX 195.23 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. TREZE DE MAIO/SC, 22 DE MAIO DE 2021. SANDRA MARA PEREIRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂ¶NSITO

Conteúdo

 ESTADO DE SANTA CATARINA                                                                                             
 SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO                                                                                       
 DETRAN - 125100                                                                                                      
                                                                                                                      
     EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO                                                
                       DE TRANSITO N.8442 783/2021                                                                    
                                                                                                                      
 FUNDAMENTADO  NOS TERMOS  DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA  LEI                                            
 N.9.503, DE  23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,                                            
 NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA                                            
 AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO,  CASO                                            
 QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO  EM  1a.  E 2a.                                            
 INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.                                                                 
                                                                                                                      
 -------------------------------------------------------------------------                                            
 Placa   N.Auto     Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento   Valor Multa                                                 
 -------------------------------------------------------------------------                                            
 MBI9845 P01GP0015F 13/11/2020   75790    165 A               2934.68                                                 
 LYJ9016 P01GP0015I 22/11/2020   52070    169                   88.38                                                 
 LYJ9016 P01GP0015H 22/11/2020   66372    230 * IX             195.23                                                 
 -------------------------------------------------------------------------                                            
                                                                                                                      
 TRANSCORRIDO O  PRAZO  ACIMA, SEM  A APRESENTACAO  DO RECURSO, OU POR SEU                                            
 INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA-                                            
 LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E  SEUS  PARA-                                            
 GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM  60(SESSENTA) DI-                                            
 AS, EFETUAR O PAGAMENTO.                                                                                             
 OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA  DATA  DA  PUBLICACAO  DESTE                                            
 EDITAL.                                                                                                              
                                                                                                                      
                                                                                                                      
 TREZE DE MAIO/SC, 22 DE MAIO DE 2021.                                                                                
                                                                                                                      
                                                                                                                      
                                                                                                                      
 SANDRA MARA PEREIRA                                                                                                  
 DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂ¶NSITO