Ato n.º 3064038

SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 2020/10

(ATENDIMENTOS PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19)

SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL E MATERNIDADE OASE E O MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS , PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19.

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 86.377.553/0002-64, com sede na Rua Germano Brandes Sênior,690, Centro, cidade de Timbó/SC, representado por OSVALDO TRISOTTO, inscrito no CPF nº 010.661.709-59, adiante denominado simplesmente CONVENIADO, e o município de RIO DOS CEDROS, representado por seu Prefeito, o Sr. JORGE LUIZ STOLF, inscrito no CPF nº 701.917.009-91, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS, CNPJ sob nº 10.596.772/0001-91, representada pela Secretaria de Saúde e Bem Estar Social Sra. MIRIA ELIETE SCHMID FLORIANI, CPF: 539.225.909-00, doravante denominados simplesmente de CONVENENTES resolvem de comum acordo, celebrar este SETIMO TERMO ADITIVO, mediante as seguintes considerações e condições:

Considerando que este Convênio tem por objeto a execução pelo CONVENIADO, para a “INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE PRONTO SOCORRO PARA ATENDIMENTO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EXCLUSIVO DE PACIENTES COM SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), a ser executado em local próprio, específico e segregado fisicamente do atual pronto socorro, também localizado no complexo situado á rua Germano Brandes Sênior, 690, em horário integral (24 horas diárias), ininterrupto e durante os 7 dias da semana .

Considerando que de acordo com os órgãos oficiais (em especial dos técnicos do Ministério da Saúde, a partir da análise/observação da curva de evolução a nível mundial/nacional/estadual/regional/local), os casos no Estado de Santa Catarina continuam ativos, que uma parte da população continua sendo contaminada pela COVID-19 e que os pacientes continuam buscando atendimento médico hospitalar no setor do Pronto Socorro de Síndrome Respiratória.

Considerando o fato da administração municipal sempre zelar e prezar pela total execução de suas atividades, especialmente no que tange a área de saúde;

Considerando que a manutenção das atividades e dos serviços de pronto socorro, especialmente para atendimento dos pacientes com suspeita/confirmação de COVID-19, são realmente necessárias e imprescindíveis ao pleno e integral desempenho, funcionamento, operacionalização e manutenção das atividades relacionadas ao atendimento da saúde municipal;

Considerando existir expressa previsão para prorrogação do prazo (ARTIGO 13º -DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO);

Considerando que o CONVENIADO possuem mão de obra habilitada, material, instalações e estrutura física, sendo que já executam o serviço de pronto socorro convencional e internação necessário à continuidade do serviço, estando tecnicamente aptos a assumir de forma integral e exclusiva e temporária, todas as atividades e serviços de pronto socorro e internação para fins específicos de atendimento dos pacientes com suspeita/conformação de COVID-19 do município de Rio dos Cedros;

Considerando que a interrupção na execução das referidas atividades acarreta ônus, encargos, prejuízo e problemas de ordem pública e administrativa, principalmente quanto ao atendimento de saúde à comunidade;

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterado por este SETIMO TERMO ADITIVO, o prazo previsto no ARTIGO 13º DA VIGÊNCIA do referido convênio, sendo prorrogado de 01/06/2021 a 30/06/2021.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais condições estabelecidas no Convênio celebrado entre o Município de Rio dos Cedros e o Hospital e Maternidade OASE.

Por estarem assim, justas e acertadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Timbó (SC), 05 de maio de 2021.

MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS:

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JORGE LUIZ STOLF MIRIA ELIETE SCHMID FLORIANI

Prefeito(a) Municipal Secretário (a) Municipal de Saúde

HOSPITAL OASE:

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OSVALDO TRISOTTO

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE

Testemunhas:

1