Ato n.º 3066285

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 996

O MUNICPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e LEONARDO RIBEIRO SALVATORI, brasileiro (a), solteiro (a), Enfermeiro (a), inscrito (a) no COREN-SC 000.599.111, portador (a) da identidade nº 5.563.564, e CPF nº 064.077.629-95, residente a Rua Vergilio Sabino da Silva, 1087, Bairro: Centro, Bom Jesus – SC , ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 01 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 996, com permissivo legal no art 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011.

CLAUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 996 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 006/2021, vigorando no período de 26 de maio a 01 de junho de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 996 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 26 de maio de 2021.