Ato n.º 3087030

Informações Básicas

Código3087030
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xanxerê
URL de Origem
Data de Publicação09/06/2021
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO 04 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 855
Arquivo Fonte1623167747_855__prorrogao_4__sabrina_dalle_laste_da_silva___tc._enfermagem__40_h_.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 855

O MUNICÍPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e SABRINA DALLE LASTE DA SILVA, brasileiro (a), solteiro (a), Técnico de Enfermagem, inscrito no COREN/SC 1019543, portador (a) da identidade nº 4.757.381.3, e CPF nº 059.993.579-00, residente a Rua Ouro Preto, 680 apto 408 B. João B. Tonial – Xanxerê - SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 04 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 855, com permissivo legal no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 855 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 010/2020, vigorando no período de 23 a 30 de junho de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

A Jornada de Trabalho do Empregado será das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, totalizando, 30 horas semanais, no período de 23 a 30 de junho de 2021, com remuneração proporcional a carga horária trabalhada.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 855 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 08 de junho de 2021.

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Município de Xanxerê Sabrina Dalle Laste da Silva

ANDREZA GALLAS CPF: 059.993.579-00

Testemunhas:

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Franciele Ogliari Zape Marisangela Paula Basso Gava

CPF: 026.256.249-50 CPF: 004.965.519-14

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoContrato de Trabalho nº 855
N.º do Processo de OrigemEdital 010/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado059.993.579-00
Razão Social/Nome Completo83009860000113
Data de Assinatura08/06/2021
Início da Vigência23/06/2021
Fim da Vigência30/06/2021
Valor (R$)R$ 1.759,50