Ato n.º 3112678

Informações Básicas

Código3112678
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação24/06/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 628 DE 23 DE JUNHO DE 2021
Arquivo Fonte1624446528_lei_628_que_dispe_sobre_o_pagamento_de_indenizao_de_acidente_de_trnsito.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número628
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção23/06/2021
Data de Início de Vigência23/06/2021
Data de RevogaçãoNão configurado