Ato n.º 3136456

Informações Básicas

Código3136456
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Biguaçu
URL de Origem
Data de Publicação06/07/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 103/2021 - ESTABELECE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFINGE ON-LINE
Arquivo Fonte1625504480_portaria_n_103___nomeia_os_responsveis_pelo_envio_do_esfinge.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 103/2021

ESTABELECE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFINGE ON-LINE.

O Presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privativas que lhe são conferidas no Art. 24, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno e art. 54, item VII, da Lei Orgânica do Município de Biguaçu e, nos termos da Lei Municipal nº 2791/2009,

RESOLVE

Art. 1º – Em atendimento à Instrução Normativa N.TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, ficam designados os seguintes servidores para encaminhamento dos dados do e-SFINGE on-line, a ser realizado diariamente:

· Rita de Cássia da Silva de Ávila – Atos Jurídicos;

· Adriani Barbosa – Execução Orçamentária;

· Andreia de Oliveira – Atos de Pessoal.

Art. 2º – Em caso de ausências e impedimentos dos titulares, ficam designados os seguintes servidores para substituí-los:

· Roicenir Girardi Rostirolla – Atos Jurídicos;

· Xxxxxxxxxxxxxxx – Execução Orçamentária;

· Luiz Eduardo Borgert Coelho – Atos de Pessoal.

Art. 3º – Os servidores que substituirão os titulares receberão treinamento para a correta execução das tarefas.

Art. 4º – Nos casos omissos nesta Portaria, serão executados de acordo com o estabelecido na N.TC-28/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Biguaçu/SC, 05 de julho de 2021.

Vereador Ednei Muller Coelho

Presidente