Ato n.º 3151672

Informações Básicas

Código3151672
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Paulo Lopes
URL de Origem
Data de Publicação14/07/2021
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº. 03/2020
Arquivo Fonte1626174192_resoluo_n_032021.docx
Conteúdo

RESOLUÇÃO Nº. 03/2021

Institui a Comissão Temporária Especial para tratar da Cobrança da Taxa de Iluminação Pública (COSIP).

JOÃO DOS PASSOS CUSTÓDIA, Presidente da Câmara Municipal de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições e de acordo com o aprovado pelo Plenário, baixa a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Na forma do art. 46, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Lopes/SC, fica instituída a Comissão Temporária Especial tratar da Cobrança da Taxa de Iluminação Pública (COSIP).

Art. 2° A referida comissão será composta pelos vereadores Isaac Pacheco Silva, este na posição de presidente da comissão, e como membros os Vereadores Guilherme Dutra Caetano e Edson Manoel dos Santos.

Art. 3º Esta Resolução tem como prazo de validade o período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia subsequente à data de sua publicação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Lopes, 13 de julho de 2021.

JOÃO DOS PASSOS CUSTÓDIA

Presidente da Câmara Municipal de Paulo Lopes/SC.

Publicada a presente Resolução no Diário Oficial dos Municipal no dia 14 de julho de 2021.