Item de Acervo n.º 3152728

Atenção

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Informações Básicas

Código3152728
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1992/1/0/1130
Data de Cadastro13/07/2021 15:15:21
Data do Documento09/01/1992
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 8.530, DE 09 DE JANEIRO DE 1992
Arquivo Fonte1626200121_lei_853_1992.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número8530
Ano1992
EpígrafeLEI Nº 8.530, DE 9 DE JANEIRO DE 1992
EmentaCRIA O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, SC.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção09/01/1992
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado