Item de Acervo n.º 3152897

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Informações Básicas

Código3152897
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/2021/1/0/1231
Data de Cadastro13/07/2021 15:31:47
Data do Documento08/04/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Arquivo Fonte1630607708_lei_complementar_060_2021.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número60
Ano2021
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 8 DE ABRIL DE 2021
EmentaAltera o anexo VI, item 5.2.4 da Lei Complementar 025/2003, de 30 de junho de 2003 e das outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção08/04/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado