Item de Acervo n.º 3152902

Atenção

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Informações Básicas

Código3152902
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/5
Data de Cadastro13/07/2021 15:31:59
Data do Documento17/02/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201119_lei_005_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número5
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993
EmentaAutoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo agropecuário/FAP do Estado de Santa Catarina, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção17/02/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado