Item de Acervo n.º 3152906

Atenção

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Informações Básicas

Código3152906
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/8
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:03
Data do Documento19/02/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201123_lei_008_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número8
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993
EmentaAutoriza o município de Novo Horizonte celebrar convenio com a secretaria do estado da educação visando a descentralização da gestão de atividades de ensino ao município.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção19/02/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado