Item de Acervo n.º 3152912

Atenção

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Informações Básicas

Código3152912
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/13
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:11
Data do Documento23/03/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 1993
Arquivo Fonte1626201131_lei_013_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número13
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 1993
EmentaAutoriza pagamento de ajuda de transporte aos estudantes residentes no município e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção23/03/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado