Item de Acervo n.º 3152913

Atenção

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Informações Básicas

Código3152913
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/14
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:12
Data do Documento25/03/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 1993
Arquivo Fonte1626201132_lei_014_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número14
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 1993
EmentaReajusta em 30% os vencimentos de todas as categorias funcionais que compõem o quadro de pessoal da administração pública municipal.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção25/03/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado