Item de Acervo n.º 3152915

Atenção

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Informações Básicas

Código3152915
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/16
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:17
Data do Documento27/03/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 1993
Arquivo Fonte1626201137_lei_016_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número16
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 1993
EmentaAutoriza o poder público municipal a conceder auxilio financeiro mensal a CNEC.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção27/03/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado