Item de Acervo n.º 3152916

Atenção

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Informações Básicas

Código3152916
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/17
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:18
Data do Documento22/04/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 1993
Arquivo Fonte1626201138_lei_017_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número17
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 1993
EmentaAutoriza o executivo municipal a indenizar os proprietários de veículos em 50% das despesas com a transferência de seus carros, decorrente da criação do município.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção22/04/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado