Item de Acervo n.º 3152918

Atenção

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Informações Básicas

Código3152918
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/20
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:20
Data do Documento22/04/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 1993
Arquivo Fonte1626201140_lei_020_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número20
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 1993
EmentaReajusta em 25% os vencimentos de todas as categorias funcionais que compõem o quadro de pessoa da administração pública municipal.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção22/04/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado