Item de Acervo n.º 3152933

Atenção

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Informações Básicas

Código3152933
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/33
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:36
Data do Documento30/06/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 1993
Arquivo Fonte1626201156_lei_033_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número33
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 1993
EmentaAltera o artigo 2º da Lei nº. 013/93 de 26/03/93.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção30/06/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado