Item de Acervo n.º 3152938

Atenção

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Informações Básicas

Código3152938
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/38
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:41
Data do Documento14/09/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201161_lei_038_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número38
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993
EmentaDispõe sobre comissões e recursos nos processos licitatórios.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção14/09/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado