Item de Acervo n.º 3152943

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código3152943
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/43
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:49
Data do Documento07/10/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 43, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201169_lei_043_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número43
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 43, DE 7 DE OUTUBRO DE 1993
EmentaAutoriza a cessão e transferências de direitos do crédito junto a massa falida de figueiras S/A. E dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção07/10/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado