Item de Acervo n.º 3152949

Atenção

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Informações Básicas

Código3152949
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/48
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:56
Data do Documento26/10/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201176_lei_048_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número48
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993
EmentaOutorga a concessão dos serviços de abastecimento de água no município de novo Horizonte e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção26/10/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado