Item de Acervo n.º 3152952

Atenção

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Informações Básicas

Código3152952
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/52
Data de Cadastro13/07/2021 15:32:59
Data do Documento09/12/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 51, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201179_lei_051_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número51
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 51, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
EmentaEstima a receita e fixa a despesa orçamentária do município, para o exercício de 1994.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção09/12/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado