Item de Acervo n.º 3152953

Atenção

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Informações Básicas

Código3152953
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/51
Data de Cadastro13/07/2021 15:33:01
Data do Documento09/12/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 52, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201181_lei_052_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número52
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 52, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
EmentaInstitui a taxa de serviços de iluminação pública e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção09/12/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado