Item de Acervo n.º 3152957

Atenção

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Informações Básicas

Código3152957
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1993/1/0/55
Data de Cadastro13/07/2021 15:33:06
Data do Documento14/12/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201186_lei_055_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número55
Ano1993
EpígrafeLEI Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
EmentaAutoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção14/12/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado