Item de Acervo n.º 3152965

Atenção

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Informações Básicas

Código3152965
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1994/1/0/64
Data de Cadastro13/07/2021 15:33:25
Data do Documento19/04/1994
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 64, DE 19 DE ABRIL DE 1994
Arquivo Fonte1626201205_lei_064_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número64
Ano1994
EpígrafeLEI Nº 64, DE 19 DE ABRIL DE 1994
EmentaAutoriza o chefe do poder executivo a alienar equipamento rodoviário, inservível para o serviço público.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção19/04/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado