Item de Acervo n.º 3152973

Atenção

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Informações Básicas

Código3152973
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1994/1/0/74
Data de Cadastro13/07/2021 15:33:37
Data do Documento17/05/1994
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 72, DE 17 DE MAIO DE 1994
Arquivo Fonte1626201217_lei_072_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número72
Ano1994
EpígrafeLEI Nº 72, DE 17 DE MAIO DE 1994
EmentaDispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidades e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção17/05/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado