Item de Acervo n.º 3152976

Atenção

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Informações Básicas

Código3152976
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1994/1/0/75
Data de Cadastro13/07/2021 15:33:41
Data do Documento26/05/1994
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 75, DE 26 DE MAIO DE 1994
Arquivo Fonte1626201221_lei_075_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número75
Ano1994
EpígrafeLEI Nº 75, DE 26 DE MAIO DE 1994
EmentaDispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens para o serviço municipal.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção26/05/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado