Item de Acervo n.º 3152987

Atenção

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Informações Básicas

Código3152987
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1994/1/0/86
Data de Cadastro13/07/2021 15:33:55
Data do Documento25/10/1994
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 86, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994
Arquivo Fonte1626201235_lei_086_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número86
Ano1994
EpígrafeLEI Nº 86, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994
EmentaAltera o caput do artigo 64 da Lei nº. 059/94 de 16/03/94.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção25/10/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado