Item de Acervo n.º 3152997

Atenção

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Informações Básicas

Código3152997
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1994/1/0/96
Data de Cadastro13/07/2021 15:34:07
Data do Documento26/12/1994
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994
Arquivo Fonte1626201247_lei_096_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número96
Ano1994
EpígrafeLEI Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994
EmentaAutoriza o chefe do poder executivo a alienar equipamento rodoviário, inservível ao serviço público.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção26/12/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado