Item de Acervo n.º 3153006

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código3153006
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1995/1/0/104
Data de Cadastro13/07/2021 15:34:15
Data do Documento02/05/1995
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 104, DE 02 DE MAIO DE 1995
Arquivo Fonte1626201255_lei_104_1995.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número104
Ano1995
EpígrafeLEI Nº 104, DE 2 DE MAIO DE 1995
EmentaAltera a redação do artigo 81 e introduz as seções VI, VII e VIII no capítulo II - título III da Lei nº 059/94.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção02/05/1995
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado