Item de Acervo n.º 3153031

Atenção

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Informações Básicas

Código3153031
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1995/1/0/127
Data de Cadastro13/07/2021 15:34:45
Data do Documento20/12/1995
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
Arquivo Fonte1626201285_lei_128_1995.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número128
Ano1995
EpígrafeLEI Nº 128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
EmentaAutoriza doação de lote urbano ao governo do estado de Santa Catarina secretaria de estado da segurança pública.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção20/12/1995
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado